A NR18 (Norma Regulamentadora nº 18), do Ministério do Trabalho e Emprego, é a norma responsável por regulamentar o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção. O PCMAT é um programa obrigatório que estabelece as regras para que as empresas possam adotar medidas de controle e sistemas preventivos de acidentes nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
Quais empresas precisam atender a NR18?
Todas as empresas do ramo (incluindo frente de obra) com 20 ou mais trabalhadores (empregados e terceirizados), precisam atender a NR18 para não serem penalizadas com multas ou até mesmo com paralisação das atividades do estabelecimento em questão , já que a Norma Regulamentadora é obrigatória. Para isso, a indústria de construção civil é vigiada de perto pelos órgãos de fiscalização do governo, que, por sua vez, são responsáveis por analisar e verificar os índices de segurança proporcionado aos funcionários da indústria de construção civil. De acordo com o subitem 18.1.2 da NR18, são consideradas atividades das empresas de construção as constantes do Quadro I (presente no Código da Atividade Específica, da NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia d