São muitos os termos técnicos usados na segurança do trabalho. Mas você compreende os significados? Hoje vamos falar sobre as NRs. Mas o que são e para que servem? As NRs são normas regulamentadoras vigentes para regulamentar a segurança no ambiente de trabalho. Tais normas, quando não cumpridas, pode acarretar ao empregador penalidades como multas. É de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho. É com o auxílio de uma assessoria competente com a da Clínica da Saúde que será possível entender, seguir as normas e prevenir os temidos acidentes e multas. Veja os significados das NRs:
O Exame médico de retorno ao trabalho, é essencial e obrigatório quando o funcionário está afastado das atividades há mais de 30 dias por problemas de saúde, ele garante a saúde plena do trabalhador e, garante também, que as empresas de todos os portes não tenham “dores de cabeça” em relação ao assunto. É imprescindível que este exame seja realizado logo no primeiro dia de trabalho.
Quem precisa fazer o exame médico de retorno ao trabalho? E por quê?
Composto por uma análise completa do paciente, do ponto de vista físico e psíquico, o exame médico de retorno ao trabalho é essencial para verificar se o funcionário tem condições de voltar ao trabalho após o período de afastamento. Os trabalhadores que precisam fazê-lo são os que se afastaram das atividades por motivo de doença ou acidente (de natureza ocupacional ou não), ou gravidez, por período igual ou superior a 30 dias. Os colaboradores que estão voltando de férias não precisam do exame. O exame médico de retorno ao trabalho é responsável por verificar se o trabalhador está apto, ou não, para voltar a exercer as suas atividades na empresa. Mesmo quando o INSS decide que o colaborador pode voltar a trabalhar, muitas vezes o funcionário não se sente apto a voltar, podendo recorrer ao INSS solicitando nova perícia médica.
Quais são os benefícios?
O Exame Médico Demissional tem como objetivo a segurança da empresa e do empregado, quando for rompido o contrato de trabalho. Ele é a garantia de que o trabalhador não adquiriu nenhuma doença durante o período em que atuou na empresa, e classifica o empregado como apto ou não para o processo de demissão.
Quem realiza o Exame Médico Demissional é o médico especialista em medicina do trabalho. Ele examina aspectos gerais da saúde do trabalhador, faz uma entrevista completa sobre as patologias (clínicas e ocupacionais), além de exame clínico completo. O médico pode ainda pedir exames complementares, quando julgar necessário.
-O que diz a Legislação?
O Exame Médico Demissional também está previsto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e faz parte do
Exame Médico Periódico, conheça seus principais objetivos:
Podemos dizer que o exame médico periódico tem dois objetivos principais, o primeiro é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, o segundo está ligado a assuntos de ordem trabalhistas. O empregador precisa ter informações sobre o estado de saúde de seus colaboradores, inclusive para se proteger no caso de eventuais ações judiciais. Mesmo tendo o direito de saber sobre as condições de saúde de seus colaboradores, as empresas não podem extrapolar certos limites. Por exemplo: nem todas as empresas podem exigir o exame de HIV, de forma legal, esse exame só pode ser solicitado se o trabalhador estiver buscando uma vaga de emprego na qual haja risco de contaminação.
Quais empresas devem promover o exame médico periódico?
As empresas que possuem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ter PCMSO (Programa de Controle Médico d