A NR18 (Norma Regulamentadora nº 18), do Ministério do Trabalho e Emprego, é a norma responsável por regulamentar o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção. O PCMAT é um programa obrigatório que estabelece as regras para que as empresas possam adotar medidas de controle e sistemas preventivos de acidentes nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
Quais empresas precisam atender a NR18?
Todas as empresas do ramo (incluindo frente de obra) com 20 ou mais trabalhadores (empregados e terceirizados), precisam atender a NR18 para não serem penalizadas com multas ou até mesmo com paralisação das atividades do estabelecimento em questão , já que a Norma Regulamentadora é obrigatória. Para isso, a indústria de construção civil é vigiada de perto pelos órgãos de fiscalização do governo, que, por sua vez, são responsáveis por analisar e verificar os índices de segurança proporcionado aos funcionários da indústria de construção civil.
De acordo com o subitem 18.1.2 da NR18, são consideradas atividades das empresas de construção as constantes do Quadro I (presente no Código da Atividade Específica, da NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), e ainda as atividades de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios (com qualquer número de andares ou tipo de construção, o que inclui a manutenção de obras de urbanização e paisagismo).
Quem pode elaborar o PCMAT?
O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), segundo a NR18, deve abranger as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais e ser desenvolvido e efetuado por profissionais legalmente habilitados na área de segurança do trabalho, sendo esta uma obrigação da empresa ou do próprio condomínio.
Entre os documentos que fazem parte do PCMAT, estão o relatório sobre condições e ambiente de trabalho nas atividades e processos, levando em conta riscos de acidentes, de doenças do trabalho e às devidas medidas de prevenção, e a proposta de execução das proteções coletivas, de acordo com as etapas de execução da obra.
A Clínica da Saúde há mais de 15 anos presta assessoria completa na área de Medicina e Segurança do Trabalho. Nossa equipe técnica atua em conjunto com a médica e atende todos os tipos e tamanhos de empresas. Fale conosco e tire todas as suas dúvidas!