Aso exame Ocupacional
O ASO, sigla para Atestado de Saúde Ocupacional, é um documento de perfil avaliativo. Por meio do ASO exame será estabelecido se determinado funcionário possui as condições de saúde necessárias para atuar em determinado trabalho, visto que ele avalia a saúde do possível empregado.
É relevante salientar que o Atestado de Saúde Ocupacional possui caráter obrigatório e é destinado a todos os empregadores que são regidos dentro das normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Vale lembrar também que o pagamento do valor referente ao ASO exame deve ser efetuado pelo empregador.
O ASO exame constitui o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa tem por intuito promover e prestar os devidos cuidados relacionados à saúde dos trabalhadores.
Além disso, o ASO exame é regido pela norma regulamentadora número 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com as diretrizes dessa norma, está estabelecido que a cada exame médico efetuado, a emissão do ASO exame deverá ser realizada em duas vias. Quem deverá efetuar a emissão é o médico responsável.
Vale lembrar também que a primeira via do ASO exame obrigatoriamente permanecerá arquivada no local onde o trabalhador atua. Já a segunda via, por sua vez, deverá ser dirigida para o trabalhador diante do recibo da segunda via.
O que o Atestado de Saúde Ocupacional deve apresentar
Esse tipo de exame deverá ser efetuado em situações de caráter admissional, demissional e periódico, bem como deverá ser realizado em caso de retorno ao trabalho ou por mudança de cargo ou função.
O ASO deverá apresentar dados pertinentes, tais como o nome completo do trabalhador, o registro de identidade do mesmo e a função exercida por ele. Além disso, deverá conter os procedimentos médicos que foram realizados durante o exame, inclusive a data.
Outros conteúdos obrigatórios no exame são os riscos (ou ausência deles) referentes ao trabalho exercido. Além, é óbvio, do nome do médico coordenador (caso houver), nome do médico responsável pelo exame, bem como a data, a assinatura e o seu número de inscrição dentro do Conselho Regional de Medicina.
As vantagens para o empregador ao fornecer o ASO exame compreendem questões pertinentes à segurança do trabalho, bem como estar dentro dos procedimentos das normas regulamentadoras.
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